A Prefeitura de São Vicente disponibiliza em seu site uma cartilha para Construção e Reforma de Calçadas. O documento, disponível no site da prefeitura (Clique Aqui) informa que o morador pode ser multado caso não construa corretamente.
Dúvidas podem ser tiradas na SEOSP - SECRETARIA DE OBRAS, URBANISMO E SERVIÇOS PÚBLICOS. TEL.: (13) 3569-2277, ramal 2064. END.: Rua José Bonifácio, n° 404 - 6° andar, Centro - São Vicente.
